REALIZADA EM ICHU A I CONFERÊNCIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA AS MULHERES

Durante todo o dia desta sexta-feira, 11, aconteceu na sede do Sindicato dos Trabalhadores e Agricultores Familiares de Ichu (SINTRAFI), a I Conferência de Políticas Públicas para as Mulheres que trouxe como tema: “Mais direitos, participação e poder para as mulheres. O evento foi organizado pelo SINTRAFI em parceria com o MOC, Secretaria de Ação Social, Associações Comunitárias do município, e Câmara de Vereadores.

Na parte da manhã, no ato de abertura, a Vereadora Geovana entoou o Hino ao município de Ichu, dando início às atividades. Logo após os representantes da mesa fizeram uma saudação e em seguida foi lido e aprovado o Regimento Interno.

Ainda pela manhã a representante da Secretaria Estadual de Políticas para a Mulheres, Aline, fez uma abordagem sobre o trabalho daquela secretaria e logo após, Selma (representante do MOC) fez a discussão do tema da Conferência. 

Pela tarde foi a vez de debater em grupo os eixos estruturantes, visando o levantamento dos avanços e desafios, bem como a elaboração de recomendações para as conferencias territoriais, estadual e nacional. A vereadora Geovana conduziu as discussões do Eixo III.

Os eixos e seus respectivos produtos foram:

I - Contribuição dos conselhos dos direitos da mulher e dos movimentos feministas e de mulheres para a efetivação da igualdade de direitos e oportunidades para as mulheres em sua diversidade e especificidades: avanços e desafios; 

Avanços: 

1. Fomento a geração de renda na organização e apoio para grupos de produção e acesso ao crédito pelas mulheres rurais;

2. Surgimento de Movimentos de Mulheres com enfase a garantir direitos e geração de renda;

3. Divulgação e acesso à Campanha Nacional de documentação das mulheres (DAP, terra, CPF, RG etc.;)

4. Articulação das organizações de mulheres em nível municipal, territorial, estadual e nacional na luta pela defesa das mulheres.

Desafios:

1. Ausência de Conselho de Mulheres com vista a defesa dos direitos e unificação das pautas de lutas das mulheres;

2. Coletivização das pautas das mulheres no município;

3. Efetivação da Política de Saúde das Mulheres;

4. Ampliar a Política Nacional de Extensão Rural para as mulheres.

II - Estruturas institucionais e políticas públicas desenvolvidas para as mulheres no âmbito municipal, estadual e federal: avanços e desafios; 

Avanços: 

1. Formação de Grupo de Mulheres (Coletivo de Mulheres – Sindicato Rural); e Grupos de produção;

2. Representatividade no Poder Legislativo (Ichu conta com 02 vereadoras);

3. 70% das associações locais são lideradas por mulheres;

4. Realização da 1ª Conferência de Políticas Públicas para as Mulheres em Ichu

Desafios:

1. Criação do Conselho da Mulher;

2. Criar um atendimento especializado para as mulheres no interior das delegacias tradicionais devido as dificuldades encontradas para a criação de uma delegacia especializada em causas de mulheres;

3. Criar um Centro de Referência da Mulher (CRM), com linha aberta 24h. para atendimento à mulher (CRM pactuada com Candeal).

III - Sistema político com participação das mulheres e igualdade: recomendações;

Recomendações:

1. Ampliar de 30 para 50% as vagas para candidaturas feministas na política;

2. Garantir o mínimo de 5% do orçamento para a Ação Social, possibilitando recursos para criação de políticas públicas para as mulheres;

3. Promover capacitação para as mulheres a fim de mobilizar e motivar as candidaturas.

IV - Sistema Nacional de Políticas para as Mulheres: subsídios e recomendações.

Subsídios:

1. Falta de um fundo para financiamento de Políticas Públicas para as Mulheres;

2. Carência de organismos específicos para a política pública da mulher;

3. Criação de uma legislação específica para as Políticas Públicas da mulher.

Recomendações:

1. Garantir os 5% do repasse para o Fundo Municipal de Assistência Social, objetivando o incentivo para políticas públicas das mulheres;

2. Criação do Sistema Nacional de Políticas para as Mulheres, articulado com outras políticas públicas, usando garantia do direito e fortalecimento das ações voltadas para a mulher;

3. Solidificar as ações de fortalecimento da política pública para a mulher com a participação dos movimentos feministas por meio de conferências, conselhos de diretores, seminários, fóruns e criação do Plano Municipal de Políticas para as Mulheres, enfatizando a descrição de raça/etnia (mulheres lésbicas, rurais etc.)O material produzido será enviado ao prefeito municipal e à organização da conferencia territorial. Esta ocorrerá nos dias 22 e 23 deste mês, em Conceição do Coité e o município de Ichu será representado por Cristiana Brito (pela FATRES), Maria Natalina (eleita delegada municipal) e as vereadoras Geovana e Lúcia participarão como convidadas.

A 4ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres será realizada entre 15 e 18 de março de 2016.

Por: Emerson Pablo