A Comissão de Educação, Saúde, Obras e Serviço Público da Câmara Municipal se reuniu extraordinariamente nesta segunda-feira, em atendimento ao artigo 29, inciso III da Resolução nº 01/2015 da Câmara Municipal. Segundo o artigo e inciso referendados cabe às comissões permanentes convocar secretários municipais para prestar esclarecimentos sobre questões relativas à sua pasta. Sendo assim foi convocado o Secretário de Educação, professor Herivelton já que as denúncias que chegaram à comissão estão relacionadas à educação municipal.
Além das vereadoras Geovana e Lucia, presidente e secretária da comissão respectivamente (o vereador Willian que também faz parte da comissão foi ausente) compareceram à reunião os vereadores Arraia e Reginaldo. Também fizeram parte o presidente do Conselho de Alimentação Escolar, Luiz Gonzaga e algumas mães que quiseram tratar do problema da antecipação do término das aulas por conta do transporte. Quem se fez presente representando a secretaria foi a Diretora de Educação Samira Fontes.
Os assuntos discutidos foram:
Reforma das escolas - segundo Samira estão acontecendo em horário oposto às aulas, inclusive estão sendo acelerados agora com a paralisação geral;
Funcionários com CH de 40h trabalhando 20h - Samira informou que o que há é o sistema de Plantão;
Proposta do secretário de reduzir o tempo da última aula para o transporte sair mais cedo - As mães presentes relataram sobre isso e Samira afirmou que realmente não pode acontecer e se comprometeu a rever os roteiros. Uma mãe também denunciou a prática de jogo de aposta na Escola Candeias. Samira ficou de verificar;
Alunos de Retirinho vindo em carro de linha, às vezes vindo em pé - Samira garantiu que esse problema não existe mais;
Distribuição de refrigerante e salsicha na alimentação escolar - Samira garantiu que não vai mais ocorrer, foi apenas pelo desejo de iniciar as aulas com merenda e como ainda não havia licitação o fizeram pela praticidade. O presidente do Conselho de Alimentação Escolar falou que agiram no caso e chamou a atenção para o cuidado com crianças com diabetes e intolerância à lactose. Falou que o cardápio já está pronto, mas que é provisório por conta da falta de alguns itens;
Remoções de funcionários sem motivações justificáveis - Samira informou que foram necessárias para melhorar a dinâmica das escolas. A presidente da comissão Vereadora Geovana disse que não justifica porque as funcionárias eram bem aceitas e faziam bem sua função. Samira relatou casos ocorridos na gestão passada e a vereadora Lúcia disse que estas foram provocadas pela secretária da época, que é a esposa do vice-prefeito hoje.
Contratações - auxiliares de classe sem ao menos o Ensino Médio e estagiários em regência de classe. Samira prometeu verificar.
"Sumiço" das pastas de prestação de contas dos últimos 3 meses de 2016 do FUNDEB - Samira disse não ter encontrado. A vereadora Lúcia relatou sobre os prejuízos ao município caso o conselho não faça o parecer.
Arrombamento de prédio desativado em Formigueiro - Samira disse que a secretaria não teve conhecimento do caso. O vereador Reginaldo disse que foi intermediário entre o rapaz que solicitou o local para moradia e o prefeito que autorizou a entrada ao prédio. Vale ressaltar que a comissão esteve no local no dia 17 para averiguar a retirada de portas do prédio e chegando ao local foi surpreendida pelo rapaz que disse estar fazendo reparos para morar no local. Solicitamos que os trâmites legais cheguem até a Câmara como deve ser.
Alguns dos pontos discutidos ficaram de ser verificados pela Diretora de Educação no compromisso de dar um retorno por escrito a esta comissão.
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