PRESIDENTA DILMA SANCIONA PLANO NACIONAL DA EDUCAÇÃO

Depois de muito tempo de espera, no dia 25 de Junho de 2014 foi sancionado pela Presidenta Dilma Rousseff o Plano Nacional de Educação (PNE), com o mesmo texto aprovado no último dia 3 de junho pela Câmara dos Deputados. Sem vetos presidenciais, a Lei 13.005/ 2014 (PNE) define metas e estabelece estratégias à educação nacional para o próximo decênio.

Foram 3 anos e 6 meses de tramitação no Congresso Nacional para que este grande sonho se tornasse realidade.
 É importante lembrar que a partir de agora estados e municípios terão 01 ano para elaborar ou reelaborar seus planos decenais de educação, conforme o PNE sancionado. Mas não é só essa tarefa que o PNE demanda.

 É preciso complementar a legislação sobre: gestão democrática da educação pública em cada sistema de ensino; Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica; Sistema Nacional de Educação; Custo Aluno Qualidade (CAQ) e Custo Aluno Qualidade Inicial (CAQi); Lei de Responsabilidade Educacional; entre outros pontos.

''Importantes etapas foram encerradas. Elaboração, aprovação e sanção. Outras deverão ser iniciadas. Implementação, avaliação e controle social. O processo para se garantir o direito à educação pública de qualidade para todas e todos está em construção. Para tanto, é necessário manter a mobilização e o acompanhamento em todos os níveis. Todos precisam reconhecer suas responsabilidades e assumir seus papéis.'' Disse Cleuza Rodrigues Repulho - Dirigente Municipal de Educação de São Bernardo do Campo/ SP - Presidenta da  União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime)

Por: Emerson Pablo com informações de Cleuza Rodrigues Repulho