Cumprindo o que determina o Artigo 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal que - estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências - foi que a Prefeitura Municipal de Ichu realizou na tarde de ontem Terça - Feira (24), uma Audiência Pública do 2º quadrimestre de 2013.
Veja o que diz o Artigo 9º:
Art. 9º-
Se verificado, ao final de um bimestre, que a realização da receita
poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado primário ou
nominal estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais, os Poderes e o
Ministério Público promoverão, por ato próprio e nos montantes
necessários, nos trinta dias subseqüentes, limitação de empenho e
movimentação financeira, segundo os critérios fixados pela lei de
diretrizes orçamentárias.
§ 4o
Até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo
demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada
quadrimestre, em audiência pública na comissão referida no § 1o do art.
166 da Constituição ou equivalente nas Casas Legislativas estaduais e
municipais.
O evento contou com uma participação macissa da comunidade, além do Prefeito Municipal, secretários e vereadores.
Carlos Adriano Rodrigues da Conceito Consultoria - empresa responsável pela contabilidade da Prefeitura - apresentou os dados e receitas do município. Adriano fez questão de frisar a importância de uma Prefeitura adimplente, pois só assim poderá adquirir recursos para a cidade.
Com os dados apresentados, ficou claro que Ichu está numa situação controlada, porém Adriano ressaltou a necessidade de se diminuir um pouco mais os índices mostrados, assim não acarretará na inegibilidade do gestor municipal.
Com a divulgação dos dados, foi notado que as secretarias de Educação e Saúde estão em bons caminhos, ou seja, cumprindo suas metas fiscais.
Concluindo, cada secretário presente fez uso da palavra e logo após o Prefeito Municipal Antônio George agradeceu a presença de todos e disse que fará o possível para diminuir o gasto com o pessoal (segundo a consultoria, este índice está um pouco elevado). Prosseguindo, George falou que jamais quer se tornar inelegível e que sempre estará aberto à questionamentos da comunidade.
Ao final foi levantado um questionamento sobre a arrecadação do IPTU em nossa cidade, sendo que nesse quadrimestre o valor obtido foi de R$ 451,000. que é igual a 1,3%. A este respeito , algumas pessoas da comunidades que alí estavam presentes, sugeriu que fosse feita uma campanha para melhor arrecadar o mesmo, sendo que fosse mostrado a todos o que foi realizado com o recurso obtido.
Encerrando, Adriano disse que o nosso município está bastante equilibrado e que a falta de recursos não é apenas um problema nosso, porém lembrou que é de grande importância diminuir alguns gastos, e apresentou a seguinte frase: '' Um planejamento cuidadoso é capaz de vencer quase todas as dificuldades.'' (Amiano Marcelino.)
Por: Emerson Pablo - Assessor
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