Tendo em vista a elevação de receitas no primeiro quadrimestres
do ano, foi contatados na audiência publica realizada neste dia 29 de maio de
2015 a não aplicação do mínimo exigido por lei nas áreas de saúde e educação. É
sabido que o índice mínimo obrigatório é anual e isso pode ocorrer nos demais
quadrimestres onde normalmente há queda da receita, mesmo assim, a vereadora
Geovana conversou com o Secretário de Educação, Professor Carlos Tadeu para que o índice seja atingido, pois há muitos
requerimentos de direitos e vantagens dos profissionais do magistério
aguardando deferimento na prefeitura.
A vereadora Geovana reforçou a necessidade de garantir o
direito à mudança de nível de vários professores, bem como outros direitos constantes
na Lei 013/2011 que institui o Plano de
Carreira desses profissionais. Até o momento, muitos desses direitos não foram
garantidos sob alegação de falta de recurso
e do alto índice com a folha de pagamento. Para a vereadora, o limite
extrapolado com a folha não é da educação,devendo os gestores diminuírem nas
áreas onde provocam esse aumento.
O secretário mostrou-se atento à questão que a analisará o quanto antes. A
vereadora solicitou que isso aconteça no pagamento do mês de junho e se colocou
à disposição para cobrar junto ao executivo municipal.
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