A Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira (13) uma proposta de mudança no Fator Previdenciário, que é um fator multiplicativo aplicado ao valor dos benefícios previdenciários que leva em conta o tempo de contribuição, a idade do segurado e a expectativa de vida. Criado em 1999, durante o governo Fernando Henrique Cardoso, tem por finalidade desestimular aposentadorias precoces.
A alteração foi aprovada por 232 a 210 votos, tendo 09 deputados petistas apoiado a referida mudança, indo de encontro ao próprio governo.
O fator previdenciário é aplicado para cálculo das aposentadorias por tempo de contribuição e por idade, sendo opcional no segundo caso.
A regra da medida aprovada é a 85/95, que permite a mulher se aposentar quando a soma de sua idade com o tempo de contribuição for de 85. Para os homens, a soma tem de chegar a 95 anos. No caso de professores, a fórmula ficaria 80/90. Pelo texto, o tempo mínimo de contribuição para homens é de 35 anos e de 30 para mulheres. Simplificando: você soma a sua idade + o tempo de serviço prestado para obter o resultado.
A Câmara ainda precisa concluir a votação das demais sugestões de alteração da medida provisória. Após a aprovação da redação final, o texto seguirá para o Senado.
Vale ressaltar que a Presidente Dilma Rousseff sinalizou na mídia que pode vetar esta Medida Provisória, sendo ela contrária à decisão tomada pelos parlamentares.
Estudos de 2012 mostram que com o fim do Fator Previdenciário geraria um impacto nas contas públicas em torno de R$ 40 bilhões em 10 anos e de R$ 300 bilhões em 20 anos.
É importante destacar que neste mesmo dia também foi à votação uma Medida Provisória que endurece as regras de pensão por morte no Brasil, o texto foi aprovado pelos deputados.
Por: Emerson Pablo
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