A sessão desta terça, dia 02 de maio que ainda aconteceu no Centro Cultural, foi bastante movimentada. Colocando em votação o PL 02/2017 que concede reajuste aos servidores do município, o Líder da Oposição pediu retirada do projeto por descumprimento do Regimento Interno da Câmara.
Os vereadores da situação, que ainda não possuem líder, queriam a todo custo que o projeto fosse colocado em votação. No entanto, nós da oposição por diversos momentos, inclusive na gestão anterior, exigíamos o cumprimento dos trâmites legais historicamente desrespeitados, o que inclusive já até permitiu concessão de limitar ao atual prefeito exatamente por não cumprir esses trâmites.
Se o projeto fosse colocado em votação, os servidores ficariam sem reajuste esse ano, pois estávamos dispostos a não aprovar. Estamos cansados de exigir cumprimento do regimento e ouvir colegas vereadores dizerem que "isso é frescura".
Segundo a Resolução nº 01/2015 que estabelece o Regimento Interno da Câmara Municipal de Ichu, em seu artigo 108,"nenhuma proposição poderá ser posta em discussão ou votação, sem que tenha sido incluída na pauta da ordem do dia regularmente publicada, com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão, mediante edital". O que ocorreu é que até metade da tarde não sabíamos se o PL tinha chegado à casa, ficando informados por meios não oficiais à partir das 16h do dia da sessão e só no ato, recebemos a cópia do referido projeto.
Alegamos ainda que o Decreto Legislativo nº 001/2015 do mesmo Regimento em seu artigo 42 dá a possibilidade de tramitação especial em casos de relevância, caso as bancadas representadas por seus líderes chegassem a um acordo, mas como já foi dito, a situação ainda não apresentou o seu líder.
Outro ponto alegado por nós da oposição é que o sindicato passou a tarde em discussão com a prefeitura e nem soubemos o resultado das negociações. Sobre esse ponto, o presidente propôs que o Presidente da entidade usasse a Tribuna o que também fere o regimento que determina o uso da Tribuna após a votação dos projetos em tramitação.
Havendo grande impasse entre as duas bancadas, o público presente se manifestou pela suspensão da sessão e votação na semana seguinte já que não faria diferença de tempo para elaboração da folha de maio. Após debates bastante acirrados, o presidente suspendeu a sessão.
Nós vereadores da oposição nos apresentamos à disposição para sessão extra, caso o presidente entenda ser necessário.
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