Na sessão ordinária de hoje, foi apresentado o Projeto de Lei
001/2017 que Autoriza o poder executivo
municipal a celebrar convênios, contratos, aditivos, parcelamento e
reparcelamento de dívida, confissão de dívida, concessão de garantia do
principal e encargos de operação de crédito em caráter irrevogável e
irretratável, com órgãos e/ou entidades da administração pública direta e
indireta, da União Federal, do Estado da Bahia e de Municípios, com instituição
financeiras públicas e/ou privadas, órgãos e/ou organismos nacionais e
internacionais, e dá outras providências correlatas.
O projeto, para surpresa de todos, foi apresentado como sendo
de urgência urgentíssima. Para surpresa porque esse conteúdo veio especificado
na mensagem e os vereadores não tiveram cópia desta. Sendo assim, a vereadora Geovana, sendo membro
da Comissão de Finanças e Orçamento, solicitou que o referido projeto passe
pela comissão para só depois ser colocado em votação. Apesar da negativa de
alguns vereadores, o Presidente Adalberto concedeu tempo para a comissão
marcando uma reunião extraordinária para sexta-feira, dia 24, com vistas a
votação do projeto.
Na Tribuna a vereadora Geovana agradeceu a atenção do
presidente ao seu pedido e solicitou que o presidente da comissão de Finanças e
Orçamento faça a convocação dos membros para discutir e relatar sobre a
matéria.
Ainda na Tribuna, a vereadora parabenizou a Secretaria
Municipal de Educação pela realização da Jornada Pedagógica 2017, desejando
sucesso a todos os educandos e educadores neste ano letivo. Também falou da
necessidade dos responsáveis pela antiga Escola Emério Resedá providenciar
documentos de alteração do seu nome, que agora é Manoel Domingos de Araújo.
Por fim falou de sua preocupação com o artigo 3º do Decreto
nº 16/2017 que regulamenta o transporte universitário que prevê a qualquer
momento a suspensão da isenção de pagamento por parte dos estudantes no uso do
transporte, dizendo que espera que isso não aconteça.
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