Na Sessão Ordinária da Câmara ocorrida hoje mais uma vez no Centro Cultural, houve apenas a votação da Indicação da vereadora Geovana para melhorias no Barracão Municipal (leia abaixo a justificativa da indicação).
O projeto do reajuste que voltou à casa com erros repetidos não foi colocado em discussão, uma estratégia para "abafar" o debate. Mesmo não sendo colocado à discussão, na Tribuna Livre a pauta geral foi o referido projeto que mais uma vez veio com erros prejudiciais aos servidores públicos.
Diversos Agentes Comunitários de Saúde e de Endemias compareceram à sessão, pois são os mais prejudicados no projeto como foi apontado pela Comissão de Finanças e Orçamento semana passada. O projeto retornou ao executivo e apenas algumas alterações foram feitas o que não ocorreu com os agentes e os conselheiros tutelares. O projeto continua deixando os agentes e os conselheiros tutelares de fora, sob a alegação do piso próprio (no caso dos ACS e ACE) o que prejudica demais estes profissionais, pois o piso destes ainda não foi regulamentado e portanto, não tem reajuste a nível nacional precisando ser incluídos no reajuste municipal. Já os Conselheiros Tutelares o projeto se refere ao salário mínimo e ficam também de fora dos 7% garantido aos demais. Sendo assim, a vereadora apontou os erros repetidos e solicitou do presidente da comissão uma nova reunião para rever os problemas que persistem.
A vereadora falou do encontro da Rede de Enfrentamento à violência contra a Mulher ocorrida ontem e dos compromissos que as vereadoras assumiram perante à Rede que é a criação do Conselho dos Direitos da Mulher e a solicitação ao Executivo para a criação de um cargo que cuide da questão da mulher e sobre a necessidade de ampla discussão do PPA para pautar a questão. Essa solicitação será entregue ao prefeito amanhã. (veja abaixo o teor da solicitação).
Lamentou o ocorrido com os jovens na última quinta-feira apontando as nossas fragilidades com a questão. Por fim, convidou a todos para a Greve Geral nesta sexta-feira contra a Reforma da Previdência participando dos atos no município que desta vez terá como ponto de partida a Creche Municipal às 8h.
No final da sessão a vereadora Geovana foi entrevistada por Jorge Calmon da Rádio Regional e fez uma pequena avaliação da administração, da câmara e outros assuntos do município.
JUSTIFICATIVA DA INDICAÇÃO
Justifica-se a presente
indicação pelos relevantes serviços ao povo de Ichu ocorridos no Barracão
Municipal, local histórico onde aconteciam as feiras livres do município e hoje
serve para atividades diversas tais como palestras, comemorações, audiências
públicas, conferências, cultos, Sessões Solenes da Câmara Municipal,
brincadeiras das crianças e para abrigo de toda a população contra sol e chuva.
Atualmente necessita urgente de recuperação no piso, como mostram as fotos em
anexo. Além disso, torna-se necessária recolocar a Placa indicativa de sua
origem, pois sendo um prédio histórico não deve ficar sem identidade.
O Barracão Municipal foi construído quando Ichu ainda pertencia à
categoria de Vila por volta dos anos 40. Nele havia pequenos boxes onde
pequenos comerciantes vendiam desde a bebida ao medicamento veterinário. Os
locais abertos serviam para montagem de pequenas barracas de sapato, roupa,
doces, dentre outros. Com a mudança da feira livre para o Centro de
Abastecimento e com o surgimento de casas comerciais na cidade, os boxes foram
derrubados, abrindo-se assim todo o espaço que passou a servir a outros fins
como os atuais.
Segundo relatos, o Barracão só foi restaurado pelo prefeito Hildebrando
Cedraz e pelo prefeito Dorivaldo Ferreira em sua segunda gestão, que inclusive
instalou TV e antena parabólica, além de diversos bancos de madeira os quais
não existem hoje.
O Barracão já serviu para diversos fins. No passado serviu principalmente
para fomentar à economia através das vendas instaladas em boxes e das barracas
que eram colocadas no dia de Feira livre da cidade. Atualmente serve para
sediar eventos culturais, religiosos e políticos, bem como ponto de encontro de
manifestações e campanhas comunitárias.
O Barracão Municipal é o patrimônio material mais importante da nossa
cultura e, portanto, precisa receber as melhorias aqui indicadas. Assim, indico
ao prefeito a colocação de piso de alta resistência, colocação da placa
indicativa que foi retirada, bem como outras melhorias como pintura e reposição
dos bancos se acharem conveniente.
Ichu,
25 de abril de 2017
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Geovana
Marcia Carneiro Oliveira
Vereadora
- PR
SOLICITAÇÃO
Ao
Exmo. Sr. Carlos Santiago de Almeida
M.D.
Prefeito Municipal
Prezado
Prefeito
No
ano de 2016 foi criada em nosso município a Rede de Enfrentamento à violência contra as Mulheres. Esta Rede,
dentre vários objetivos, deseja criar mecanismos de combate à todas as formas
de violência sofridas pelas mulheres e para isso nos estimula a criar
alternativas de enfrentamento, de apoio às vítimas, de acompanhamento dos
envolvidos através dos organismos existentes em nosso município tais como CRAS,
Coletivo de Mulheres, Associações, escolas, secretarias e Câmara Municipal.
Em
encontro realizado no dia 24 de abril, fomos estimuladas a elaborar
compromissos para efetivação dos objetivos da Rede e, nós vereadoras presentes
e integrantes da Rede, nos propomos a agilizar a criação do Conselho Municipal
dos Direitos da Mulher e a solicitar do Gestor Municipal as duas ações
relacionadas abaixo:
1. A
criação de uma Coordenação de Políticas para as Mulheres no âmbito da
Secretaria de Assistência social;
2. A
discussão do Plano Plurianual (PPA) 2018-2021 com amplo debate da sociedade a
fim de inserirmos a questão da mulher.
A
ação 1 possibilitará a existência de um órgão que busque o desenvolvimento de
Políticas Públicas para as Mulheres, inclusive as aprovadas na 1ª Conferência
Municipal ocorrida no ano de 2015 e a ação 2 abrirá espaços de debate para
inserção de temáticas atuais e importantes no âmbito das questões de gênero.
Essas ações serão fundamentais para a defesa
dos direitos da mulher que perpassam especialmente pelo direito a uma vida
digna e sem violência.
Certas
de que seremos atendidas em nossa solicitação, renovamos votos de elevada
estima e apreço.
Sala
das Sessões, 25 de abril de 2017
Atenciosamente,
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Geovana
Marcia Carneiro Oliveira
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Celidalva
Soares de Oliveira
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Lúcia
Maria Carneiro Cordeiro Santana
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