Sessão da Câmara. Aprovado parecer relatado pela vereadora Geovana

A sessão ordinária da Câmara nesta terça-feira aconteceu em sede temporária instalada no Centro Cultural Argemiro Gregório de Oliveira, devido às reformas na sede própria.

Nesta sessão foram apresentados 3 projetos de autoria do executivo: 02/2017 que

CONCEDE REVISÃO GERAL À REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;

03/2017 que CRIA NO MUNICÍPIO DE ICHU O PRÊMIO VARIÁVEL DE QUALIDADE E INOVAÇÃO-PMAQ DO PROGRAMA DE MELHORIA DE ACESSO E QUALIDADE DA ATENÇÃO BÁSICA AOS SERVIDORES PRESTADORES DE SERVIÇOS NA ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA, NUCLEO DE APOIO A SAÚDE DA FAMÍLIA – NASF, ODONTOLÓGICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” e 04/2017 que DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.

Os projetos de número 02 e 03 foram apreciados pelas comissões de Finanças e Orçamento e de Educação, Saúde, Obras e Serviços Públicos, respectivamente.

O Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento foi relatado pela vereadora Geovana e foi aprovado por unanimidade. A referida comissão deu parecer de retorno ao executivo indicando alterações e correções necessárias a saber:

1.      Na ementa cita servidores inativos e do legislativo municipal, o que não condiz com a realidade administrativa do município. Dessa forma, sugere-se a correção da ementa para “Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos municipais de Ichu, e dá outras providências”.

2.      Sobre o Art. 3º, o acordo feito com a categoria foi de retroativo janeiro-março e não janeiro-abril. Sugere-se inclusive que seja feita folha complementar em parcela única, como nos anos anteriores. Além disso, precisa garantir o reajuste no mês de abril.

3.      Retirar da exceção no art. 4º os servidores da educação, pois excetua-se apenas os profissionais do magistério.

4.      Sobre o Art. 4º, deixar claro o reajuste dos profissionais do Magistério, apontando inclusive no projeto o percentual do piso que é de 7, 64%

5.      Conceder reajuste dos Agentes Comunitários de Saúde e de Endemias a partir de março, reajustando ao valor do piso nacional quando este for publicado.

6.      Expressar no texto o mês de referência do reajuste dos Conselheiros Tutelares.

Assim, o referido projeto volta para o executivo e entrará novamente em apreciação.

Já o projeto 03 relatado pela vereadora Lúcia foi rejeitado por 4 votos contra 3, já que o Vereador Arraia não pode estar presente.

Neste projeto, a Comissão de Educação, Saúde, Obras e serviços Públicos também indicou o retorno ao executivo sob as seguintes alegações:

No destaque da mensagem o Executivo pede especial urgência para que haja tempo hábil para promulgação da Lei e elaboração da folha de pagamento com o reajuste proposto, no entanto, salienta que o projeto não vem acompanhado de impacto orçamentário, visto tratar-se de repasses de valor incerto e recursos futuros. Assim, percebe-se algumas contradições, a saber: se os recursos são futuros não deveria solicitar tempo hábil para elaboração da folha de pagamento. Outra contradição é referir o incentivo à reajuste.

Quanto ao projeto, percebe-se uma dualidade entre os termos “cria” e “regulamenta”. Na Ementa o projeto se propõe a criar o prêmio variável de qualidade e inovação- PMAQ. Já no art. 1º, diz que a lei “regulamenta o incentivo” do PMAQ. Sugere-se que se estabeleça um único objetivo criar ou regulamentar.

Diante das contradições expostas, torna-se necessário que o referido projeto retorne ao executivo a fim de realizar as correções necessárias.

Assim, o projeto ficou aprovado como o apresentado pelo executivo. 

Na Tribuna Livre a vereadora lamentou a falta de mobilização dos Agentes Comunitários e de Endemias que foram excetuados do projeto e não se manifestaram, o que foi bem diferente ano passado. Lamentou também a falta de diálogo da prefeitura com o sindicato, pois apesar de dizer que faz isso, não deu o retorno do projeto para debate com as categorias envolvidas gerando uma série de problemas apontados pela comissão.

A vereadora falou que as comissões têm garantido 5 dias para se pronunciar sobre os projetos e isso não pode ser atropelado sob o pretexto de projeto de urgência, pois é preciso analisar e elaborar parecer. Enfatizou que não vota em projeto de qualquer jeito.

Além disso, a vereadora parabenizou o Secretário de Administração pela atuação na melhoria da Praça Hildebrando, na limpeza das ruas e no pagamento dos estagiários, pois ela mesma o procurou para saber os motivos do atraso. Sobre isso também comentou sobre os descontos feitos no contracheque das estagiárias que precisa ser revisto.

Ao passo que parabenizou a Sec. da Adm., a vereadora criticou a inoperância da Secretaria de Agricultura, pois os servidores estão sem referência já que o secretário é muito ausente, a pouca visibilidade da Secretaria de Obras e o atraso no início dos programas da Secretaria de Assistência Social.

Por fim a vereadora questionou ao Presidente da Câmara sobre um possível convite à casa para composição da Comissão de Acompanhamento do PME e assim ficou sabendo no momento que a casa recebeu, mas como o prazo foi ontem, não deu a importância devida.