Aconteceu na noite desta terça-feira, 24, mais uma Sessão Ordinária na Câmara de Vereadores de Ichu.
Como única pauta, estava o Projeto de Lei 012/2015 - que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2016.
É na Lei Orçamentária Anual que o governo define as prioridades contidas no PPA e as metas que deverão ser atingidas naquele ano. A LOA disciplina todas as ações do Governo Federal. Nenhuma despesa pública pode ser executada fora do Orçamento, mas nem tudo é feito pelo Governo Federal.
Na discussão do Projeto acima citado, houve a informação de que fora solicitado uma suplementação orçamentária de 100%, mas, em acordo firmado entre os pares, o referido valor ficou em 50%. Isso aconteceu porque a situação defendia 60% e a oposição 40, sendo acatada a sugestão do Presidente da Casa (Carlinhos Moto).
A Suplementação Orçamentária a nível de município, nada mais é do que um pedido de autorização que os (as) Prefeitos (as) fazem à Câmara Municipal para gastar recursos resultantes de anulação ou de superavit. No ano anterior, o orçamento do município é votado pelo Poder Legislativo, estabelecendo um valor estimado para as despesas e receitas do município. Ocorre que no decorrer do exercício orçamentário, pode surgir necessidades de remanejamento de verbas de uma para outra rubrica, ou um aumento da receita efetiva. Sendo assim, para gastar os recursos que foram arrecadados a mais do que o previsto, os (as) Prefeitos (as) pedem à Câmara essa autorização.
Colocado em aprovação, o PL 012/2015 foi aprovado por unanimidade. Com essa aprovação, a Lei prevê uma receita de R$ 18.328.321,95 para o Poder Executivo, e R$ 851.703,43 para o Legislativo.
A Vereadora Geovana parabenizou a Comissão da Câmara por ter observado atentamente o Projeto de Lei aprovado, em especial, por ter apresentado outrora dados relativos ao mesmo.
Por: Emerson Pablo
Nenhum comentário:
Postar um comentário