Aconteceu na noite desta terça-feira 17 de novembro, mais uma Sessão Ordinária na Câmara Municipal de Vereadores de Ichu.
Iniciando os trabalhos, foram submetidos à aprovação três Projetos de Lei existentes na Casa. Todos foram aprovados por unanimidade. Confira:
Projeto de Lei 01/2015, de autoria da Vereadora Geovana Marcia (PR) - que dispõe sobre a reserva de vagas para afrobrasileiros e pessoas com deficiências em concursos públicos para o provimento de cargos efetivos da administração direta e indireta do município de Ichu e dá outras providências.
Projeto de Lei 02/2015, também de autoria da Vereadora Geovana - que altera a redação do artigo 3º da Lei 010/95 que institui o Conselho Municipal de Educação de Ichu (CME), este, em substituição a Emenda Modificativa apresentada anteriormente.
Projeto de Lei 014/2015, de autoria do Poder Executivo, que que dispõe sobre a criação da Lei que institui o Sistema Único de Assistência Social de Ichu e dá outras providências.
Sobre o Projeto de Lei 01, Geovana destacou a importância das Cotas para os Concursos Públicos municipais, uma vez que as mesmas abrem um "leque de oportunidades" para pessoas às quais o mesmo pretende atingir.
No tocante ao PL 02, a edil disse que o mesmo apresentava o mesmo teor da Emenda que foi enviada à Casa anteriormente, no entanto, com o acréscimo de 01 membro da Pastoral da Educação que fora retirado da Lei original.
Se referindo ao Projeto 014, a Vereadora falou do prazer em aprovar um texto que institui o SUAS no município de Ichu. Segundo ela, há muito tempo se discute a importância de demarcar/delimitar o percentual mínimo para a Secretaria de Assistência Social: "Secretaria sem dotação orçamentária é muito complicado de se gerir." Concluiu.
Na Pauta Livre, Geovana lembrou da data do 20 de novembro (Dia da Consciência Negra), e aproveitou para alertar os colegas da palestra que acontecerá na próxima terça (24), às 19h. na sede da Câmara, oficializando a abertura a Semana da Consciência Negra em Ichu. Lembrou também que durante esta semana algumas escolas estarão realizando palestras, mesa-redonda e desfiles, a fim de celebrar a data, a qual é feriado municipal.
Por: Emerson Pablo
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