Aconteceu na noite desta terça-feira, 03 de novembro, mais
uma Sessão Ordinária na Câmara Municipal de Vereadores de Ichu. Com uma pauta
apenas, foi uma das sessões mais rápidas dos últimos tempos.
Iniciando os trabalhos, foram apresentados dois Projetos de
Lei e colocado em votação uma Resolução.
Confira:
Projeto de Lei nº
014/2015, de 03 de novembro de 2015 – que dispõe sobre a criação da Lei que
institui o Sistema único de Assistência Social de Ichu e dá outras
providências;
Projeto de Lei nº
015/2015, de 03 de novembro de 2015 -
que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para realizar alienação
de veículos e leilão de sucatas;
Resolução nº 01/2015,
de 29 de setembro de 2015, com alterações posteriores – que estabelece o
Regimento Interno da Câmara Municipal de Ichu.
Antes de seguir para votação, alguns parlamentares usaram da palavra a fim de ressaltar
importantes pontos relativos à Resolução em discussão.
A Vereadora Geovana disse que há algum tempo que os
vereadores pensavam na realização de um estudo do Regimento Interno da Casa
Legislativa, visando alterações no texto antigo( já que a mesmo é da década de
90). Para a Edil, num mundo em que as coisas mudam constantemente, a Câmara não
poderia ficar regida por um documento bastante antigo.
Para a vereadora, existem pontos importantes e inéditos nesse novo Regimento, como os Decretos, tendo em vista que eles não existiam no texto anterior, a publicação do Regimento que agora está sendo atualizado, bem como a criação do Código de Ética e Decoro Parlamentar. Disse ainda que era de fundamental importância da comunidade ter conhecimento do Regimento, ao tempo que lamentou por isso não ocorrer: “hoje existe a Lei da Transparência, da Informação... São Leis Federais... Precisamos dá ciência à comunidade de como ela se dirigir até a Câmara Municipal.”
Em primeira votação, a Resolução nº 01/2015 foi aprovada por unanimidade. A segunda, ocorrerá na próxima terça- feira, dia 10.
Por: Emerson Pablo
Nenhum comentário:
Postar um comentário