terça-feira, 8 de dezembro de 2020

Sessao: aprovadas emendas e requerimento da vereadora Geovana e outros assuntos



Na sessão do dia 08 de dezembro foram colocadas como pauta: alterações em alguns artigos do Regimento Interno, requerimento nº 04/2020 da Vereadora Geovana que requer doação dos materiais da cobertura retiradas do  centro de abastecimento para a ACTAMARES, PL nº001 / 2020 do Vereador Arraia que denomina nome da Unidade Satélite de Saúde e dá outras providências, PL nº002/2020 do Vereador Arraia que  Denomina nome da Praça do Povoado de Casa Nova e dá   outras providências, PL nº 07/2020 do Executivo - aplicável sobre a Criação e Organização do Sistema Municipal de Educação de Ichu / BA e dá outras providências, PL nº 010/2020 do Executivo que Altera o art. 3º da Lei Nº 010/1995 que institui o Conselho Municipal de Educação de Ichu.

O Regimento Interno da Casa teve sua discussão iniciada, ficando para votação na próxima sessão. O requerimento da vereadora Geovana foi aprovado por unanimidade, bem como os projetos do vereador Arraia. 
O PL 007/2020 que cria o Sistema de Educação foi aprovado com as emendas apresentadas pela vereadora Geovana na sessão anterior, bem o como as alterações por ela indicadas à Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
O PL 010/2020 foi apenas apresentado.

Na Tribuna a vereadora lembrou que hoje é o dia dedicado à Imaculada Conceição de Maria e dia da Família, parabenizando a todas as mulheres que recebem o nome de Conceição e todas as pessoas que valorizam a família, convidando-as a participar da novena do Natal em Família.
Falou do novo bispo que tomará posse no próximo dia 13, Dom Hélio Pereira dos Santos e parabenizou a gestão por estar arrumando as praças para o natal.

No tempo da Tribuna a vereadora falou da situação do centro de abastecimento que ainda não tem sua cobertura citando a ligação do responsável pelo serviço que justificou atraso na entrega do material. A vereadora Geovana  disse que o problema não é exatamente a demora porque o contrato não especifica, mas pela situação de insensibilidade com as pessoas que ali comercializam seus produtos e com a população que vai à feira livre, pois foi sugerida uma mudança de local.

Sobre o concurso, a vereadora enfatizou mais uma vez que o que pesa na questão não é suspender o concurso e sim o momento das convocações. Se ele estiver correto, não terá problema. Por que vocês estão tão preocupados em justificar?
A ação impetrada pelo senhor George está baseada na legislação especial de combate ao coronavírus, que altera a lei de responsabilidade fiscal para forçar o gestor a ter razoabilidade na questão, inclusive o TAC previu a relativização por conta da pandemia. a prova é a fala do vereador que afirmou que o prefeito conseguiu adiar o que deveria ter sido feito em outubro. Então vamos aguardar a justiça se manifestar. 


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