terça-feira, 21 de julho de 2020

Sessão: requerimento da vereadora Geovana e PL da Oposição são aprovados. Já o VETO do prefeito foi rejeitado.

Na sessão desta terça, 21 de julho, a vereadora Geovana apresentou o Requerimento 01/2020 que requer alteração do artigo 2° do Decreto Municipal n° 19/2020 para ampliar a participacao dos fieis nas igrejas de 10 para 30, o qual foi aprovado. Também foi aprovado o PL 04/2020 da Bancada da Oposição que autoriza o Poder Executivo a criar a gratificação extraordinária de combate à Covid-19 aos servidores da Secretaria de Saúde e de outras secretarias por serviços essenciais prestados no combate ao coronavirus (Covid-19). Já  o VETO do prefeito ao PL 01/2020 do Vereador Arraia que autoriza o Poder executivo a oferecer cachê aos músicos nesse período de pandemia foi rejeitado por 7 a 2.
Nessa sessão foi apresentado o Estudo da estimativa das receitas do exercício 2021.
Na Tribuna a vereadora Geovana falou das discussões sobre o PL 007/2020 que  cria o Sistema de Educação, que está participando, enfatizando a importância de um bom debate.
Falou dos 10 anos do Estatuto da Igualdade Racial, que ontem fez 10 anos, instrumento importantíssimo para coibir a discriminação racial e estabelecer políticas de combate à desigualdade social.
Clamou a situação dos animais abandonados em nosso município e a carência de algum apoio para às pessoas que acolhem esses animais.
Por fim falou do FUNDEB que está sendo discutido na Câmara Federal por vias de aprovação, sendo esse o nosso desejo. A luta é pela aprovação do relatório da Deputada Professora Dorinha que estabelece que o fundo seja permanente, aumente o percentual de 60 para 70% o minimo a ser investido na valorização do magistério. Que não seja aprovada a infeliz ideia do governo federal de retirar percentual para a assistência social como tem proposto para o Programa Renda Brasil.
No momento da OPOSIÇÃO:
Falou sobre especialmente da Praça da Bíblia, em construção, denunciando o uso ilícito da caçamba da prefeitura e comentando sobre o passeio na residência ao lado da praça feito pela empresa, que tem inquietado pessoas da nossa comunidade.
Sobre a caçamba, sabemos que não é permitido porque não há contrapartida do município na obra e sobre o passeio, disse que o morador afirma que foi iniciativa própria do dono da empresa que disse que fará o da igreja também. Sobre isso, a vereadora enfatiza que a empresa não pode deixar de fazer os serviços previstos no projeto e leu quais são esses serviços para que a população tenha conhecimento.
Falou ainda que estão recebendo denúncia sobre uma possível doação de lotes em praça do Bairro Cortiço, inclusive que pessoas já estão cercando o local e se isso for verdade será mais uma ação corrupta desse governo municipal que precisa ser dado basta!
Sobre essas denúncias pediu  ao presidente da casa que  solicite do Executivo os esclarecimentos necessários até no máximo a próxima sessão, por escrito.

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