CÂMARA APROVA EM SEGUNDA VOTAÇÃO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2016

Aconteceu na noite desta terça-feira, 01 de dezembro, mais uma Sessão Ordinária na Câmara de Vereadores de Ichu.

Em segunda votação, estava o Projeto de Lei 012/2015 - que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2016.

É na Lei Orçamentária Anual que o governo define as prioridades contidas no PPA e as metas que deverão ser atingidas naquele ano. A LOA disciplina todas as ações do Governo Federal. Nenhuma despesa pública pode ser executada fora do Orçamento, mas nem tudo é feito pelo Governo Federal.

Colocado em aprovação, o PL 012/2015 foi aprovado por unanimidade. Com essa aprovação, a Lei prevê uma receita de R$ 18.328.321,95 para o Poder Executivo, e R$ 851.703,43 para o Legislativo.

Como já é sabido por todos, em matérias dessa natureza não é permitido o uso da Pauta Livre, sendo a Sessão encerrada imediatamente após a discussão da pauta do dia.

Detalhe: na semana passada havíamos divulgado aqui neste blog, um valor diferenciado da receita prevista para o Poder Executivo. No entanto, corrigimos o erro, e o valor real vocês acompanharam nesta matéria.