segunda-feira, 30 de maio de 2022

Em Sessão Especial, Câmara de Vereadores reprova as contas do ex-gestor Carlos Santiago

Na sessão desta segunda, 30 de maio, foram apresentados o PL 042/2022 que ''altera a Lei Municipal n° 042/2021 de 20 de dezembro de 2021 e dá outras providências '' e o PL 043/2022 que '' autoriza o poder Executivo Municipal a incluir a funcional, programática, função, subfunção, ação ( Projeto/Atividade)''.

Em seguida, passou-se para a pauta específica do julgamento das contas do exercício financeiro de 2019 do ex-gestor Carlos Santiago, conforme o Decreto Legislativo 03/2015.
A Vereadora Geovana foi a relatora da Comissão de Finanças e Orçamento, responsável pelo Parecer 05/2022 que concordou com o Parecer técnico do Tribunal de Contas dos Municípios/BA- TCM em que as contas foram reprovadas por se apresentarem com diversas irregularidades.
O ex-prefeito se fez presente apresentando a sua defesa que não convenceu a maioria necessária à aprovação das suas contas, prevalecendo assim os Pareceres da Comissão e do TCM. No total foram 4 votos a favor, 4 contra e uma ausência, sendo que para anular a decisão do Tribunal e do Parecer, o ex-gestor precisaria de 6 votos  








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