quarta-feira, 9 de setembro de 2020

Concluídos os estudos do Projeto de Lei 07/2020

Na manhã desta quarta-feira, 09 de setembro, a vereadora Geovana teve encontro marcado com a coordenadora Lúcia Martins e o professor Adailton Conceição para dar continuidade aos estudos do PL 007/2020 que cria o Sistema Municipal de Ensino. A intenção dos estudos é identificar as fragilidades no PL a fim de favorecer uma rápida aprovação pelo Plenário da Câmara através da apresentação de emendas modificativas, substitutivas ou supressivas que a vereadora Geovana irá elaborar junto ao jurídico da Câmara.
Tendo concluído os estudos, a equipe fez destaques também no esboço da lei complementar que ainda virá à Casa para alterar a Lei 010/95 que cria o Conselho Municipal de Educação, órgão fundamental para o funcionamento do sistema.
Para aprovação dos referidos projetos a vereadora  solicitará a realização de sessão extraordinária já que os trabalhos ordinários estão suspensos devido ao período eleitoral.

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