sexta-feira, 20 de julho de 2018

Comissão de Saúde participa do 1° Encontro de Saúde promovido pela OAB de Feira de Santana

No dia 20 de julho, no auditório da Secretaria Municipal de Saúde de Feira de Santana, aconteceu o 1° Encontro de Saúde com o tema "Saúde direito de todos e dever do Estado" promovido pela OAB da cidade.
Os membros da Comissão de Saúde da Câmara Municipal de Vereadores de Ichu, presidida pela vereadora Geovana, participaram do evento que teve como foco a questão da regulação e da judicialização da saúde. Sendo assim, essas duas questões foram tratadas em duas mesas temáticas que contaram com a presença de profissionais da saúde e da OAB. Esses dois temas foram escolhidos por serem os principais problemas identificados através de um mapeamento que a Ordem dos Advogados realizou.
A primeira mesa tratou da regulação e foi explanada por Rita Santos, responsável pela Central de Regulação do Estado e por Luiza Leitão, Secretária Executiva do Conselho de Secretários Municipais, CONSEMS-BA.
No debate falou-se da cultura do favorecimento, da ausência de transparência na lista de espera, da falta de um único sistema de lançamento das vagas, a "pobreza" dos relatórios médicos que pouco falam da gravidade dos problemas dos pacientes dentre outras questões.
A segunda mesa foi sobre a judicialização da saúde que está se tornando corriqueira nos municípios. Nesta mesa o presidente da Federação das Casas de Saúde da Bahia, Maurício,  fez uma exposição sobre a má aplicação dis recursos da saúde, enfatizando que contratos com as casas de saúde são mais baratos e com a mesma qualidade dos que são feitos em instituições públicas. O advogado Albertoni falou mais especificamente sobre a judicialização dizendo que é cara, porém necessaria, e que não deve ser a regra e sim a excessão.
O encontro foi bem avaliado pelos participantes ficando a necessidade de continuar o debate especialmente com a presença de juízes e promotores.

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