quarta-feira, 20 de junho de 2018

Projetos da educação são discutidos pela Comissão


No dia 05 de junho a Comissão de Educação, Saúde, Obras e Serviços Públicos se reuniu para discutir os dois projetos que estavam na casa: o 006/18 que dispõe sobre a Criação do Fundo Municipal de Educação e o 007/18 que altera a Lei 010/95 que cria o  Conselho Municipal de Educação.
Em discussão, os membros da Comissão decidiram pedir a retirada do 007/18 e enviou um ofício com recomendações ao Gestor para que observasse as novas orientações do MEC sobre a matéria. Já o PL 006/ foi aprovado com algumas emendas modificativas no texto e outras para incluir o Conselho do FUNDEB.

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