Em seguida houve uma avaliação dos trabalhos desenvolvidos pela rede, bem como a definição de entratégias de superação dos desafios para o ano de 2018.
A vereadora Geovana contribuiu com a elaboração da carta da audiência pública sobre o enfrentamento realizada em 27 de novembro, a ser entregue ao prefeito municipal.
CONFIRA O CONTEÚDO DA CARTA:
Audiência Pública pelo Fim da
Violência Contra as Mulheres
Carta Política da Rede de
Enfrentamento à violência contra as Mulheres - Ichu Bahia
A
violência contra as mulheres tem se tornado nos últimos anos um dos problemas
públicos de maior visibilidade social e política e tem atingindo mulheres do
mundo inteiro, independente da faixa etária, raça/etnia, grau de instrução,
classe social, no entanto entre as vítimas de crimes violentos, a maioria é de
mulheres jovens, entre 18 e 30 anos, em maior número de negras e pobres.
De acordo com o Anuário Brasileiro de
Segurança Pública, uma mulher foi assassinada a cada duas horas em 2016 no
Brasil. Infelizmente a Bahia não está longe dessa triste realidade. Somente no
primeiro semestres de 2017 já foram registrados mais de 23 mil casos de
violência contra as mulheres e mais de 120 feminicídios. Apesar da Lei Maria da
Penha ser uma das legislações mais avançadas do mundo, é preciso garantir os
mecanismos para a sua efetiva aplicação.
A
desigualdade de gênero perpassa pelo município de Ichu onde é reproduzido fortemente
práticas machistas, racistas, sexista, em que os padrões culturais adotados restringe
as mulheres ao trabalho doméstico e do cuidado no âmbito privado, vistas como
incapazes e tratadas como objetos e/ou propriedades.
O
Território do Sisal e, nele o nosso município, foi ao longo do tempo, marcado pelas
historias de luta e resistência das mulheres organizadas em movimentos
sociais visando à implantação de um
processo de desenvolvimento sustentável e inclusão social para a garantia e
efetivação dos seus direitos, inclusive o direito de decidir. Hoje, em pleno
século XXI, não podemos mais permitir o silenciamento das mulheres e a
perpetuação da violência justificada pelos casos de impunidade dos agressores e
descaso com a vida das vítimas, naturalizando desse modo, a violação dos
direitos humanos das mulheres.
Diante desse contexto, a Rede de
Enfrentamento à violência contra as mulheres do nosso município, vêm através
desta carta, solicitar que o Poder Executivo torne efetivas as propostas
lançadas na Audiência Pública realizada em 27 de novembro deste ano na Câmara
Municipal de Vereadores de maneira legítima onde os esforços de mulheres da
sociedade civil e poder público se somaram na perspectiva da construção de um município
integrado e parceiro na promoção da igualdade entre homens e mulheres:
-
Cooperar para a efetivação e ampliação da rede de enfrentamento a violência
contra mulher do nosso município;
-
Promover a criação (efetiva, pois só temos a lei) e implementação do Conselho
Municipal dos Direitos da Mulher;
-
Criar um órgão e/ou núcleo na estrutura do município para pensar/promover
políticas públicas para as mulheres;
-
Garantir a qualificação de agentes públicos das redes de atenção e proteção às
mulheres em situação de violência, sobre a prática da violência de gênero e
atendimento humanizado;
- Garantir a
efetivação da Lei Maria da Penha;
- Garantir no orçamento, recursos para
realização das campanhas municipais, sobretudo, as de Enfrentamento a violência
contra as mulheres;
- Incentivar e fortalecer o Coletivo de
Mulheres para assegurar ações continuadas de enfrentamento à violência contra
as mulheres, qualificação de incentivo e fortalecimento a autonomia
socioeconômica e política.
Portanto,
queremos através desta carta, cobrar uma atuação mais efetiva do Poder Público
e reafirmar a nossa luta e resistência de modo a ecoar nossas vozes nos quatro
cantos para denunciar a violação dos direitos humanos das mulheres, mas também
anunciar que um mundo mais justo e igualitário é possível se todos e todas
assumirem o compromisso com a vida!
“A normalidade da violência contra a mulher no horizonte cultural do patriarcalismo
justifica, e mesmo “autoriza” que o homem pratique essa violência, com a
finalidade de punir e corrigir comportamentos femininos que transgridem o papel
esperado de mãe, de esposa e de dona de casa” (Mapa da Violência, 2015).
Na
esperança da construção de um novo amanhã, agradecemos a atenção.
Ichu,
07 de Dezembro de 2017
Atenciosamente,
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