domingo, 7 de agosto de 2016

10 ANOS DA LEI MARIA DA PENHA












A Lei 11.340/06, conhecida como Lei Maria da Penha, completa hoje dia 07 de agosto 10 anos de vigência.

Essa lei cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, altera o Código de Processo Penal, o Código Penal e a Lei de Execução Penal e estabelece medidas de assistência e proteção às mulheres em situação de violência doméstica e familiar.
Apesar de ser considera uma lei eficaz, o mapa da violência continua escandalizando nossa sociedade. É inadmissível numa sociedade que se quer democrática e igualitária tanta violência contra a mulher, e o pior dentro de sua própria casa.
"Segundo dados da pesquisa do Mapa da Violência, em 2011 no Brasil, 70.270 mulheres foram agredidas e deram entrada em emergências médicas. Mais de 50% das mulheres agredidas nesse período informaram que a agressão ocorreu dentro de casa e a maioria dos agressores foram os parceiros, ex-parceiros ou cônjuges" (jusbrasil.com.br).
É preciso mais consciência, mais debate, mais denúncia, mais luta contra todo tipo de violência.

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