Realizada no dia 28 de fevereiro, último prazo definido pela Lei de Responsabilidade Fiscal para avaliação do cumprimento das metas fiscais, a Audiência Pública contou apenas com a participação das vereadoras Geovana e Lúcia.
O relatório quadrimestral foi apresentado pelo funcionário José Idemário que, sem delongas, discutiu conosco os dados das receitas e despesas do último quadrimestre de 2018.
As chamadas Receitas Correntes, que são as derivadas das transferências constitucionais, em 2018 atingiram um total de 18.866.946,32 (dezoito milhões, oitocentos e sessenta e seis mil, novicentos e quarenta e seis reais e trinta e dois centavos) e as Receitas de Capital, decorrentes de convênios, foram de 828.231,19 (oitocentos e vinte e oito mil, duzentos e trinta e um reais e dezenove centavos). Somando-se as duas receitas, o município de Ichu arrecadou em 2018 o montante bruto de 19.695.171,51.
A despesa com pessoal continua ferindo a legislação chegando a um percentual de 62,83%.
O gasto com a educação foi o mínimo exigido 25,18% e com a saúde foi além do mínimo que seria de 15%, atingindo 20,06%.
Avaliamos que há uma preocupação da gestão em atender o mínimo das exigências legais, com pouco acréscimo na saúde, mas nenhuma preocupação com a redução do gasto de pessoal.
Avaliamos também o descaso das autoridades responsáveis pela execução dos recursos: secretarias e gestor na participação da audiência, bem como dos demais vereadores e da população em geral. Precisamos avançar nesse acompanhamento, assumindo a parte de cabe a cada um de nós.
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