Em sessão extraordinária é aprovado PL que reeestrutura o CACS-FUNDEB

Na tarde desta terça-feira, 23 de março, às quinze horas no Plenário Luiz Júlio Carneiro aconteceu uma sessão extraordinária para discutir e aprovar o PL 03/2021 que Dispõe sobre a Reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação- CACS-FUNDEB do Município de Ichu-Bahia, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal n. 14.113, de 25 de dezembro de 2020, e dá outras providências.

Tendo sido de urgência urgentíssima o projeto foi diretamente para aprovação.

A vereadora Geovana fez um percurso histórico diante da luta para que o Fundeb se tornasse uma política pública permanente e diante dessa nova realidade cabia uma adequação do conselho como vem esclareceu a mensagem do executivo.

Apontou os desafios dos gestores da Educação na composição e funcionamento deste conselho, enfatizando a necessidade de um local com condições de funcionamento como prevê o projeto.

Falou também da sua alegria em ver no projeto vaga para composição de membros de escolas quilombolas, destacando a comunidade de Praianos que está em processo de reconhecimento.