sábado, 27 de fevereiro de 2021

Comissão de Legislação, Justiça e Redação: análise do PL 01/2021


 Na manhã de sexta-feira, 26 de fevereiro, nos reunimos para analisar o PL 001/2021 do executivo que solicita autorização para assinar convênios, fazer parcelamentos e reparcelamento, negociação e renegociação de dívidas com o FGTS, INSS e demais instituições.

Esse é um projeto de praxe no início de todos os anos. Sem irregularidades e sem inconstitucionalidade, a comissão deu parecer favorável.

A Comissão de Legislação, Justiça e Redação é formada pelos vereadores Robson (presidente), Fernando (secretário) e vereadora Geovana (vice-presidente).

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