Nesta terça-feira tivemos extraordinariamente a realização de duas sessões. A primeira deu conta da aprovação do PL 006/2019 de autoria do Executivo que altera a Lei 17/2014 e cria o SISMUMA (Sistema Municipal de Meio Ambiente) e o PL 01/2019 de autoria da vereadora Geovana que normatiza a denominação dos logradouros públicos do Município de Ichu e dá outras providências.
Também foram apresentados os PL 01 e 02/2019 de autoria do Legislativo denominando o Plenário e Câmara Municipal.
Falando do projeto de sua autoria, a vereadora Geovana enfatizou a importância de organizar a administração do nosso município e lamentou que os secretários de administração não tenham essa preocupação. Disse que agora poderemos apresentar projetos denominando ruas e outros espaços de maneira segura e confiante, pois teremos enfim uma instrução de como isso deve ser feito, inclusive a mudança de nomes como o da antiga Rua Albertino que por força de lei maior foi mudado por ainda estar vivo na época.
Geovana disse que a volta para o nome Albertino será um projeto seu, pois já consultou a família. Agora, segundo a lei aprovada, precisará da aprovação de 51% dos moradores, coisa que acredita ser fácil já que a documentação dos moradores é toda com o nome Albertino.
Todos os vereadores presentes aprovaram o projeto e reconheceram a sua importância.
O artigo 7º da lei também é muito importante, pois obriga a fixação de placas. Para isso, o município poderá contratar empresa e também fazer propaganda de lojas em 50% do espaço da placa, para ajudar a custear as despesas dessa ação.
A lei é interessante, vale a pena conferir após sua publicação no Diário Oficial.
Após a aprovação dessas leis a sessão foi encerrada para reabertura de outra sessão para aprovação dos projetos da Casa.
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